Mais um capítulo na novela da CPI da Cagepa. A comissão foi instalada pela Câmara de João Pessoa, mas foi logo suspensa por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo vereadores de oposição. Agora, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas (Tribunal de Justiça da Paraíba), decidiu autorizar a retomada dos trabalhos da CPI.
Em sua decisão, a desembargadora que a investigação sobre o suposto despejo irregular de efluentes na Orla dw João Pessoa envolve tema de interesse público e ambiental inserido na competência municipal. No entanto, ela definiu limites para a atuação da CPI em relação à Cagepa. A magistrada considerou que a paralisação total dos trabalhos da comissão era desproporcional.
Condicionantes – A decisão, contudo, proíbe a realização de auditorias sobre a gestão administrativa, financeira e patrimonial da empresa, bem como a requisição de documentos contábeis, licitações, contratos, balanços e investimentos que não estejam diretamente relacionados ao objeto da investigação. Com isso, a CPI poderá dar continuidade às investigações.
