Inicia, neste sábado (04/07), o perído de vedação de propaganda oficial ou uso da máquina pública. Começa o microperíodo eleitoral, nos três meses que antecedem o 1º turno da eleição em outubro. O alerta vai, principalmete, para os pré-candidatos ao Governo, Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL) e Lucas Ribeiro (Progressistas).
De acordo com a legislação eleitoral, está vedada a realização de campanhas publicitárias, permitidas o caso de produtos ou serviços que tenham concorrentes no mercado, ou em casos considerados graves e urgentes pela Justiça Eleitoral. Só em casos excepcionais será permitido fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.
Também estão suspensas as transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos municípios. Serão permitidas apenas aquelas já destinadas à execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou situações de emergência e de calamidade pública.
Por fim, legislação proíbe ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa. A remoção, transferência, supressão de vantagens e quaisquer medidas que representem fatores que dificultem o exercício funcional serão considerados nulos de pleno direito.
