O cineasta Durval Leal Filho aborda, em se comentário, a frustração diante do espetáculo que os brasileiros vivenciam, atualmente, especialmente a partir de uma cascata de escândalos, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal. E indaga: “O que faz um magistrado de uma Suprema Corte redigir, em seu gabinete, um contrato de 130 milhões de reais para que o escritório de advocacia de sua esposa proteja um banqueiro dentro do Supremo? O que faz esse mesmo indivíduo contratar o leasing de uma aeronave Learjet de alta categoria e de um helicóptero?” Confira íntegra…
“Cuidado com o que tu pedes, pois poderás tê-lo.” Como já falei em outras oportunidades, minha formação veio do pensar a partir de uma frase ou de uma reflexão crítica.
Desta feita, recorro a Walt Whitman: o poeta, o democrata antes de apoiar Abraham Lincoln e o Partido Republicano, em 1860, por uma causa justa, abolição da escravidão, o homem espiritualmente evoluído que viveu um período sombrio dos Estados Unidos, quando estavam em curso a Guerra Civil, a escravatura declarada, a expansão territorial e o crescente desejo material e de poder.
Whitman ajuda a pensar a democracia como construção coletiva, ainda que atravessada pelas contradições de uma sociedade dividida. A democracia que se anuncia tem uma pergunta no seu cerne: como a vontade do povo pode conviver com a escravidão, a ganância e a disputa pelo poder?
Essa contradição não pertence apenas ao tempo do poeta. Ela retorna quando as instituições se afastam do compromisso público que lhes dá sentido. Quando vemos uma faina de desonestos, vestidos de toga e revestidos de mando, a cometer desmandos e atrocidades em nome da democracia, mas com mãos de larapios.
Mergulho em outros pensamentos, este em outra prateleira pequena, pouco mexida e empoeirada. Nela reencontro o livro: Desobediência Civil.
Para mim, a desobediência começa no questionamento. Quando criança e adolescente, fui muito desobediente. Sempre fui de perguntar. Levei na cabeça e não gostei. O galo continua até hoje, atormentando o juízo. Meu pai me ensinou cedo que todo desejo tem um preço e que, para alcançá-lo, é preciso cumprir uma missão. Aprenda com ética. Fazer o correto é um ato civil.
Fui filho de um pai comunista, arcaico, maçom, ateu, mas temia a desonra pública de ser chamado de ladrão. Era alquimista. Acreditava que existia uma transmutação, talvez da alma, da existência, da infinitude, da divisão cósmica e quântica do tempo e do espaço.
Mas, voltando dos espaços para a Terra, li Desobediência Civil aos 18 anos e comecei a perceber que não existiam apenas americanos capitalistas e russos comunistas, ambos ruins. Foi nesse ambiente de contradições, leituras e perguntas que Thoreau deixou de ser apenas um autor encontrado numa prateleira e passou a integrar minha maneira de compreender a obediência, a consciência e o Estado.
Whitman e Thoreau não entram nesse pensamento crítico como referências separadas. Whitman oferece o horizonte da democracia; Thoreau interroga os limites da obediência quando o Estado rompe com a ética. Um pensa a construção coletiva da República; o outro pergunta o que deve fazer o indivíduo quando obedecer às instituições significa aceitar a injustiça e a imoralidade.
Entre os dois está a pergunta central: quando obedecer deixa de ser um ato civil e passa a ser aceitação da injustiça?
A obediência civil não pode ser entendida como submissão automática. Ela depende da confiança de que as leis, as instituições e seus representantes atuem para o bem comum. Obedecer civilmente é reconhecer a legitimidade das regras que organizam a vida coletiva, desde que essas regras respeitem os direitos, a justiça e a dignidade das pessoas.
A desobediência civil também não significa negar a vida em sociedade. Ela nasce do conflito entre a consciência ética e uma ordem pública que deixou de cumprir sua própria finalidade. É uma recusa consciente, pública e pacífica diante de uma determinação considerada injusta. Não pretende destruir a vida coletiva, mas exigir que o Estado retorne aos princípios que deveriam orientá-lo.
O zelo ético ocupa o espaço entre a obediência e a desobediência. Zelo não é silêncio, submissão ou proteção
corporativa. É cuidado ativo com o bem público. Exige vigilância, responsabilidade, transparência e disposição para questionar aqueles que exercem o poder. Quem zela pela ética não obedece cegamente nem desobedece por conveniência. Examina o ato, suas consequências e sua relação com o interesse coletivo.
Assim me vejo hoje entre a obediência e a desobediência civil, querendo questionar a mim mesmo. Por que a desobediência à ética se instalou na esfera do Judiciário, na esfera de um poder tão discutível? Quando o poder desobedece à ética, que obediência pode exigir do cidadão?
A ganância de indivíduos e grupos reflete o momento em que vivemos, quando a democracia está corrompida por integrantes do Judiciário e do Congresso Nacional que veem, materialmente, a corrupção e a ganância como meios.
Ao pensar sobre o que se pede ao Estado e sobre o que alguns retiram dele, retorno à maneira como vivemos e ao que pretendemos construir como República Federativa do Brasil. Também penso na referência moral que deixaremos para nossos filhos e para aqueles que trabalham e sustentam o Estado. É necessário pensar criticamente e agir.
Pedir é uma coisa séria porque todo pedido traz uma responsabilidade. Quem recebe aquilo que pediu precisa
compreender o tamanho do que recebeu e responder por suas consequências. Isso vale para o pedido cotidiano, para a troca de um pneu e para o desejo de possuir um jatinho. A diferença não está apenas no tamanho do bem, mas na responsabilidade ética de quem pede, recebe, administra e presta contas.
A dimensão do querer, do ter e do desejar revela a questão ética, a formação conceitual, a posição na sociedade e a relação com o entorno.
Um dos absurdos que vivemos é a falta de parâmetros. Qual é o valor do bem-estar? Qual é o seu tamanho? Como homens públicos, mantidos pelo Estado, podem receber mais de cem vezes o salário mínimo pago a um trabalhador ou a uma servidora?
A discrepância não é apenas de competências nem necessariamente social. Trata-se de compreender o salário mínimo diante de uma população que vive dele e de um país cujo orçamento destinado ao investimento público se perde na corrupção.
O tratamento dado ao Estado está diretamente ligado aos que manipulam várias instâncias do poder. O desejar e o querer suplantaram a ética e a moral, beirando o escracho e a prevaricação pública. Os conchavos e os negócios tornaram-se maiores do que o desejo de bem-estar moral e ético para a população e para a construção de um Estado coletivo.
Pergunto: que nível de casta pública estamos alimentando para que alguns desejem muito mais do que o povo e o cidadão comum podem ter? Não se trata de ter cuidado para não pedir. Trata-se de compreender o que é tomar, por quais meios se toma, mediante quais vantagens e com que obtenção de remunerações espúrias.
Até aqui, esta é uma reflexão sobre ética, consciência, obediência e responsabilidade pública. Mas essa reflexão encontra episódios divulgados publicamente que não podem ser ignorados. As denúncias e informações tornadas públicas precisam ser examinadas e comprovadas pelas instâncias competentes.
O que faz um magistrado de uma Suprema Corte redigir, em seu gabinete, um contrato de 130 milhões de reais para que o escritório de advocacia de sua esposa proteja um banqueiro dentro do Supremo? O que faz esse mesmo indivíduo contratar o leasing de uma aeronave Learjet de alta categoria e de um helicóptero?
O que faz outro ministro contratar 30 milhões de reais para ser sócio de um hotel, um tal Tayayá? Que contratos aparecerão com outros filhos de ministros para advogar causas inimagináveis e ganhá-las? Como ganhar essas causas, imoralmente, em qualquer instância do Estado e ainda lucrar?
Essas perguntas não são apresentadas como provas produzidas elas nascem de informações, denúncias e relações contratuais divulgadas publicamente. Justamente por envolverem magistrados, familiares, banqueiros e valores elevados, exigem apuração, transparência e resposta institucional. O silêncio não protege a Justiça; protege a dúvida.
É assim que vivenciamos uma usurpação que foi além do desejar, do pedir e do cuidar. O povo entende o que é ética e o que é deboche. Nada está perdido, embora, vergonhosamente, um poder que deveria ser definido pela justiça esteja se tornando um covil onde seus integrantes se assemelham e olham para o quinhão de cada um.
Essa visão nasce da pergunta sobre o que significa desejar e usurpar descaradamente uma sociedade marcada pelo analfabetismo, pela desigualdade e pela miséria social. Há o dever de defender uma democracia justa e moralmente correta que vá além das instituições e de seus membros: um projeto ético, cultural e espiritual para o bem comum.
Democraticamente, devemos criticar e denunciar a corrupção, o materialismo, a ganância pelo dinheiro, o roubo do que é público e a falta de espiritualidade na moral humana. Essa crítica não nega a democracia. Ao contrário, cobra das instituições a obediência aos princípios que justificam sua existência.
Que obediência civil o eleitor poderá ter diante de um presidente da Suprema Corte do Brasil publicamente contratado por 130 milhões de reais por um banqueiro que lesou o sistema bancário nacional? Que moral ele poderá ter junto a seus pares? Se tem a defesa de cinco integrantes de uma turma, todos serão iguais?
O que poderá fazer um ministro da Suprema Corte que vem a presidi-la e que, abertamente, vendeu, negociou e forjou contrato e investigação?
Também foi divulgada publicamente a condenação de uma mãe a 14 anos de prisão por escrever com um batom a frase “Perdeu, mané”. Enquanto isso, vieram a público informações sobre um contrato relacionado a uma experiência em um hotel de luxo, bancado pelo mesmo banqueiro envolvido nas denúncias. A diferença entre o rigor aplicado ao cidadão e as relações mantidas no espaço do poder precisa ser esclarecida.
Ninguém está propondo a desobediência civil nem conclamando uma desobediência civil pacífica. A pergunta, desde o início, é outra: que obediência terá o eleitor sério diante da indignação pública provocada pela quebra da ética, da moral, da gestão e do sentido da justiça?
Desobedecer é uma manifestação do livre-arbítrio, mas a desobediência civil não se resume à vontade individual. Ela ocorre dentro da vida coletiva e exige consciência, responsabilidade e reconhecimento do direito do outro. Por isso, a crítica às instituições não representa abandono da democracia. Representa a cobrança para que a democracia seja obedecida também por aqueles que exercem o poder.
Whitman e Thoreau retornam, então, ao mesmo ponto. Não há democracia sem compromisso coletivo, mas não há compromisso coletivo que dispense a consciência individual. A obediência civil encontra seu limite quando o próprio poder desobedece à ética. A desobediência, nesse caso, começa como pergunta, crítica e recusa de aceitar como normal aquilo que rompeu com o bem comum.
A Justiça não deveria ser o manto do equilíbrio? Sob a representação de uma mulher de olhos vendados, deveria decidir sem olhar o poder, o dinheiro ou a posição de quem está diante dela. Não se trata de exigir decisões salomônicas nem de defender o “olho por olho, dente por dente”. Trata-se de exigir coerência ética. A mulher de César precisa ser séria e parecer séria.
Antes de exigir obediência civil, os homens que fazem o Estado precisam obedecer à ética, à moral e zelar pelo bem público. Esse é o zelo que se reivindica: não o cuidado com a aparência das instituições, mas a vigilância permanente sobre seus atos, seus interesses e sua responsabilidade diante da sociedade.
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