Procurador intima Romero a explicar terceirização da Prefeitura
O procurador Eduardo Varandas não deixa por menos. Após audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Procuradoria do Trabalho intimou o prefeito Romero Rodrigues a prestar esclarecimentos sobre projeto encaminhado pelo Executivo, que privatiza 25 setores da Prefeitura de Campina Grande. A sessão deverá ocorrer no próximo dia 13.
“Como esse projeto encaminhado pelo prefeito e aprovado pela Câmara, a administração municipal será toda praticamente terceirizada. É impressionante, porque depõe contra vários dispositivos constitucionais, especialmente em áreas de atividades-fim como saúde, educação e segurança”, escandalizou-se o procurador-geral do Trabalho.
E, independente dos esclarecimentos a serem prestados pelo prefeito, o procurador Varandas já decidiu representar contra a decisão de Romero: “Da forma como está, em pouco tempo não teremos mais uma administração pública, mas apenas empresas terceirizadas fazendo a gestão da Prefeitura, e isto fere vários dispositivos constitucionais”.
Segundo Varandas, a se confirmar o processo de privatização da Prefeitura, haverá a demissão em massa de servidores, para contratações pelas empresas privadas, sem qualquer critério. “Temos uma ação nesse sentido que, de algum tempo, vem tramitando no Supremo Tribunal Federal, porque consideramos um abuso contra o cidadão e a máquina pública”.
