Governo compra veículos, dá calote e TJ manda pagar

Quando tomou posse em janeiro de 2011, o governador Ricardo Coutinho mandou suspender todos os pagamentos de compras realizadas pelo Governo anterior. Entre essas compras figurava a compra de caminhonetes Ford Ranger, num valor aproximado de R$ 3 milhões. Apesar dos veículos serem usados pela Polícia, o Governo deu calote.

A empresa fornecedora (Cavalcanti Primo) decidiu cobrar a dívida na Justiça. Numa primeira sentença, a juíza Lúcia Ramalho (5ª Vara da Fazenda Pública) condenou o Estado ao pagamento imediato. Mas, o Governo recorreu da decisão e a matéria ficou estacionada no Tribunal de Justiça. Até que, recentemente, a corte manteve a decisão da juíza.

O TJ negou provimento ao recurso do Governo RC e determinou o imediato pagamento da dívida. Os desembargadores entenderam que a compra foi realizada mediante licitação, todo o processo se transcorreu dentro da legalidade, e, finalmente, os veículos estão sendo utilizados pela Polícia Militar. Mas, o Governo já deu mostras de que pretende recorrer novamente.