Projeto de Anísio expõe descumprimento do PCCR de enfermeiros sancionado por Cássio
Um projeto de lei do deputado Anísio Maia desencadeou mais um ruído nas relações entre o governador Ricardo Coutinho e o ex-governador e atual senador Cássio Cunha Lima. Anísio protocolou um Projeto de Lei instituindo uma jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros da rede estadual, valendo para os efetivos e os prestadores de serviço.
Ocorreu o ato falho, quando assessores do Governo Ricardo Coutinho noticiaram que o PL de Anísio seria, na verdade, apenas uma cópia da Lei 7.376, de 11 de agosto de 2003, sancionada pelo ex-governador Cássio, instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos enfermeiros, em que fixa a jornada de trabalho em 30 horas.
A ironia é que, segundo Anísio, o Governo RC descumpre o PPCR do aliado Cássio: “Meu projeto de lei estende a jornada de trabalho para todos os servidores, inclusive prestadores de serviço, que não foram alcançados no PCCR de Cássio. Depois, a curiosidade é que o governador não vem cumprindo o PCCR de seu aliado, o senador Cássio.”
O episódio expôs as divergências, de ordem institucional, que existem entre o governador RC e o ex Cássio. Segundo Anísio, “foram os próprios enfermeiros” que procuraram seu gabinete, para apresentar o o PL nº 1329/2013, para “obrigar o governador a cumprir a lei”.