Só na Paraíba: Governo nomeia coordenador jurídico (da Cinep) sem OAB

É intenso o burburinho dentro da Cinep (Companhia de Industrialização da Paraíba). Tudo depois que o Governo do Estado nomeou, como coordenador jurídico da companhia, Geraldo Marinho Vaz Ribeiro Neto. O detalhe que revoltou os funcionários foi a informação de que Geraldo não tem… OAB. O que é vedado pela legislação.

A confusão foi tanta, que Geraldo, pressionado pelos colegas de trabalho, decidiu se submeter ao famoso exame da ordem, que, pelo menos até a tarde desta terça (dia 9), ainda não tinha resultado. Geraldo é conhecido do governador. Afinal, no início de seu mandato, em 2011, foi nomeado Diretor Executivo da Central de Compras, da Secretaria de Administração.

O cargo é um dos mais importantes para a área de licitações do Governo do Estado. Mas, há dois meses, foi nomeado coordenador jurídico da Cinep, pela superintendente Tatiana Domiciano, que , aliás, tem conduzido a companhia com mão de ferro. Tatiana já afastou vários funcionários, sem qualquer critério técnico, segundo denúncias levadas ao Blog.

Mas, aparentemente, cometeu um pequeno deslize ao nomear um coordenador jurídico, sem possuir o exame da ordem. Alguns funcionários, que procuraram o Blog para apresentar documentos e denunciar o escândalo, já adiantaram que pretendem acionar a superintendência na Justiça, por improbidade administrativa. A conferir.

A OAB ainda não se manifestou sobre a nomeação, apesar de flagrantemente ir na contramão do que advogada a entidade. Afinal, conforme o estatuto da Ordem, constitui exercício ilegal da profissão.