Promotoria aciona (de novo) Governo por falta de medicamentos

O Ministério Público do Estado acaba de impetrar uma ação contra o Estado, através da Promotoria da Saúde, para o fornecimento de medicamentos a pacientes portadores de câncer, que o Governo vem descumprindo. O secretário Waldson de Sousa tem alegado dificuldades para o fornecimento dos medicamentos da parte dos laboratórios.

A nova ação de execução foi protocolada junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, uma vez que, segundo a Promotoria, o Governo RC vem descumprindo, continuamente, o fornecimento dos remédios desde 2011, quando a Justiça já havia determinado a sua distribuição regular. Só que os pacientes que tem procurado o Cedmex não tem tido êxito.

Conforme dados fornecidos pela Promotoria, os medicamentos determinados pela Justiça são Capecitabina, Herceptin, Mabhtera, Novaldex D, Spiriva, Sunitinib, Tarceva, , Thyrigen, Temodal e Velcade. Mas, há queixas também em relação ao Sutent 500, utilizado por pacientes com problemas de câncer de estômago, comum no Estado.

Caso o Estado não forneça os medicamentos, poderá sofrer uma multa diária a ser estimada pela Justiça. Não é primeira que a falta de medicamentos leva os pacientes a procurar o caminho judicial. Em 2011, o procurador da República, Duciran Farena, chegou a solicitar sequestro de recursos do Estado para a compra de medicamentos a pacientes com Mal de Parkinson.