Deputados negam renúncia fiscal que o Governo pretende dar a empreiteiras
Os deputados integrantes da Comissão de Orçamento da Assembleia emitiram parecer contrário a projeto do Governo Ricardo Coutinho, que pretendia oferecer renúncia fiscal a empreiteiras que venham a construir ou reformar estádios na Paraíba. Segundo o presidente da Comissão, deputado Caio Roberto, “isso é inadmissível”.
“Ora, os cofres do Estado já estão grandemente comprometidos com uma renúncia de mais de R$ 1,2 bilhão, para o orçamento de 2014, então não faz sentido aumentar ainda mais esse rombo nos cofres onerados do Estado”, observou o deputado. O parecer da Comissão foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados governistas.
O detalhe no projeto do Governo é que o benefício seria estendido a empreiteiras que venham a trabalhar em estádios utilizados na Copa do Mundo. “Ora, como todos nós sabemos, a Paraíba não será sede, e sequer será sub-sede da Copa do Mundo, então não faz o menor sentido a aprovação dessa concessão, e mais com essa característica”, disse Caio.
O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, não sinalizou para recorrer do parecer em plenário, mas, tem sido uma regra recorrer em todas as recentes matérias que foram rejeitadas nas comissões técnicas, como ocorreu, recentemente, com o caso da MP 204, dentre outras matérias. Aliás, o Governo RC tem ido até a Justiça em alguns casos, como ocorreu em relação ao empréstimo da Cagepa.
