A CAMINHO DA INELEGIBILIDADE Ricardo Coutinho e a difícil tarefa de reverter a reprovação de suas contas
Quem trata diretamente do tema é o art. 215 do Regimento Interno da Assembleia. Na seção “Da Prestação de Contas do Governador do Estado”. Mas, meu caro Paiakan, a matéria é controversa, porque é algo ainda novo na Casa. Nunca houve antes, com o atual regimento, este tipo de votação.
De qualquer forma, grande parte dos deputados estaduais acredita que, para o ex-governador Ricardo Coutinho, conseguir reverter a desaprovação de suas contas, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, vai precisar de uma votação favorável dois terços da Casa, ou 24 votos. Mas, há quem especule que ele precise de metade mais um, ou 19 votos.
Segundo o deputado licenciado Raniery Paulino (MDB), que conhece a fundo a legislação da Assembleia, “o ex-governador terá dificuldades para reverter a reprovação de suas contas, o ambiente não favorece, porque vai precisar de um grande número de votos, que, atualmente, ele não dispõe”.
Há quem aposte, nos bastidores, que o ex-governador tem garantidos apenas quatro votos, a preço de hoje, que seriam os deputados Buba Germano, Cida Ramos, Estela Bezerra e Jeová Campos, todos ainda filiados ao PSB, mas de migração para o PT.
Porém, pelos que circula nos bastidores, comenta-se que o ex-governador teria poder de fogo para “impressionar” outros deputados, aqueles que ele deu, digamos, um adjutório nas últimas eleições. E também aposta no medo imposto por uma suposta delação, bem improvável, no âmbito da Operação Calvário.
Detalhe: a oposição contaria, atualmente, com cerca de dez votos. E tem a bancada majoritária do governador João Azevedo, atual desafeto do ex-governador, com votos suficientes para impedir qualquer possibilidade de se reverter a desaprovação das contas de 2016 e, posteriormente, 2017, também já desaprovadas.
Também não se pode perder de vista o poder de fogo do deputado Adriano Galdino, presidente da Casa, com capacidade de mudar o pensamento de muitos parlamentares mais temerosos com o futuro e capacidade de encontrar Ricardo Coutinho pela frente mais adiante.
Resumo da ópera: mesmo assim, se João Azevedo não interferir em favor de Ricardo Coutinho, dificilmente conseguirá reverter a desaprovação. Caso a Assembleia mantenha a reprovação de suas contas, o ex-governador será incurso na Lei da Ficha Lima, e poderá ficar inelegível por mais oito anos, a contar de 2016.
Lembrando que já existe uma condenação de inelegibilidade até novembro de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a qual não cabe mais rcurso.
CONFIRA TRECHO DO REGIMENTO…
