A CARNE É FRACA – TCU manda deputado e ex-prefeito Buba devolver R$ 30 mil ao erário, além de aplicar multa e inelegibilidade por 8 anos
O deputado Buba Germano (PSB) está às voltas com o Tribunal de Contas da União. E não é de hoje. Durante sessão virtual realizada na última segunda (dia 6), a 2ª Câmara do TCU concluiu o julgamento de um recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial protocolado pelo ex-prefeito de Picuí e decidiu negar provimento, mantendo decisão anterior.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal, que apontou irregularidades no convênio celebrado quando Buba era prefeito com o Ministério do Turismo e a GM2 – Eventos Artisticos e Servicos Graficos e de Construção Ltda. Ao ser acionado, o TCU considerou irregulares as contas do ex-gestor e o condenou ao ressarcimento de R$ 30.292,74 (valor a ser atualizado), além de aplicar multa de R$ 10 mil e oito anos de inelegibilidade.
A sessão virtual contou com a participação dos ministros Ana Arraes (presidente), Augusto Nardes e Raimundo carreiro, que acompanharam o voto do relator Aroldo Cedraz. Da decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
Pra entender – Tudo começou no convênio firmado por Buba com o Ministério do Turismo para a VII edição do Festival da Carne de Sol, entre 14 e 16 de novembro de 2008. Foi quando o MPF, acionado pela população, identificou irregularidades na aplicação dos R$ 200 mil liberados pelo governo federal. A festa foi orçada em R$ 235 mil, com a contrapartida da prefeitura.
Relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro (TCU) entendeu que não havia nos autos elementos suficientes para justificar os serviços efetivamente executados em face as despesas prestadas.
