DESDE MÊS DE AGOSTO Ministro do TSE segue sem pautar julgamento das Aijes de Pessoal, PBPrev e Empreender contra Ricardo Coutinho

O ministro Luís Felipe Salomão (Tribunal Superior Eleitoral) segue sem pautar seu voto-vista no julgamento das três Aijes (Pessoal, PBPrev e Empreender), que estão tramitando na corte, desde que o ministro-relator Og Fernandes, em sua última sessão na corte, em 31 de agosto último, votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por oito anos, além de aplicar multa de R$ 100 mil.

Conforme pauta pública do TSE, o ministro Salomão irá relatar, na sessão de julgamento desta terça (dia 20), processo relativo a Brasília (DF), mas não consta qualquer sinalização em relação às ações da Paraíba. A menos que ele decida colocar seu voto-vista “em mesa”, que não precisa de prévia sinalização.

Aijes – Na sessão de 31 de agosto (Aije da PBprev), o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas das três ações. E, depois, o julgamento foi suspenso. Segundo Og, “fica patente que… o Tribunal Regional da Paraíba pecou… mormente à luz da jurisprudência do TSE… o caso dos autos mostra, como sói acontecer em casos de abuso de poder político, que a finalidade de atos formalmente ilegais é impactar a eleição… o caso, em desacordo com o acórdão da corte regional, preenche todos os requisitos para caracterizar a prática do abuso de poder.”

Prazo – Segundo assessores do TSE, o ministro Luís Felipe Salomão não tem prazo para levar seu voto-vista a julgamento. Pelo que também circula na corte, o ministro segue analisando o caso. Com o julgamento suspenso, Ricardo Coutinho conseguiu homologar sua candidatura a prefeito pelo PSB e, no processo eleitoral, trava uma guerra contra o candidato Anísio Maia (PT).

Caso o ex-governador seja absolvido pelo TSE, seguirá normalmente com sua candidatura. Mas, se o tribunal decidir julgar e seguir o entendimento do relator Og Fernandes, então ficará inelegível até 2022.