A PASSOS DE TARTARUGA Após 113 dias de julgamento Aije do Empreender finalmente sobe para o Tribunal Superior Eleitoral
Precisamente 103 dias após o julgamento da Aije do Empreender, encerrado em 30 de julho último, eis que, finalmente, os autos foram remetidos para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esta ação, que tem sido marcada desde o início pela lerdeza do Tribunal Regional Eleitoral em julgar, foi protocolada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014 e pedia a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho.
Como o pedido de cassação perdeu o objeto (RC não era mais governador), então o julgamento pelo TRE limitou-se, basicamente, à questão da perda da elegibilidade. Placar final: cinco votos foram pela condenação de conduta vedada mais multa de R$ 60 mil, sendo três votos pela inelegibilidade mais multa (Carlos Beltrão, Sérgio Murilo e Arthur Fialho), dois apenas com multa (Michelini Jatobá e José Ricardo Porto). Ou seja, 5 a 2.
Outras ações – Além desta ação, tramitam no TSE dois outras Aijes contra Ricardo Coutinho: a da PBPrev (Recurso Ordinário n° 1954-70.2014.6.15.0000) e a de Pessoal (RO n° 1514-74.2014.6.15.0000), e, conforme parecer do Ministério Público Eleitoral, houve abuso de poder político e a gravidade da conduta e opinando pela inelegibilidade do ex-governador por oito anos.
Estas duas Aijes estavam prontas para julgamento em setembro. Mas, pelo visto, agora só em 2020. Já a do Empreender, vai pra calendas gregas, talvez em 2021, já que o próximo ano será de eleição.
