A PRIMEIRA LEVA… Ex-deputado e mais onze tem candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral
Alguns partidos poderão sofrer prejuízos eleitorais pesados, com a possibilidade de impugnação de alguns de seus candidatos, especialmente à deputação federal e estadual, especialmente do União Brasil e Progressistas.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 12 ações de impugnação de registros de candidaturas, envolvendo, especialmente, postulantes com problemas junto à Justiça Eleitoral. Foi a primeira fornada. Outras visão.
Segundo a procuradora Acácia Suassuna, nessa primeira leva, “a causa mais comum verificada pelo Ministério Público neste primeiro momento são casos de servidores públicos civis que, pela lei, precisam se afastar do cargo três meses antes do registro“.
Dentre os impugnados, o deputado Jacó Maciel (União Brasil), candidato a deputado federal. Em fevereiro de 2019, Jacó foi condenado a ressarcir ao município (Queimadas) a quantia de R$ 255,7 mil, referente a gastos irregulares com serviços de coleta de resíduos sólidos e de transporte escolar.
E, em novembro de 2018, Jacó já havia sido condenado à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, além de multa de cinquenta vezes o valor do último salário que recebeu durante o cargo de prefeito da cidade, por contratações irregulares enquanto prefeito da cidade.
Outra lista com mais impugnações está a caminho.
CONFIRA OS IMPUGNADOS PELO MPE…
1) Jacó Moreira Maciel (deputado federal – União Brasil) – rejeição de contas (art. 1º, I, g ̧da Lei Complementar nº 64/90) / Processo nº 0600338-30.2022.6.15.0000;
2) Thales Pierre Cabral Lima (deputado federal – PP) – condenação criminal com trânsito em julgado (crime previsto no art. 180 do Código Penal) / Processo nº 0600374-72.2022.6.15.0000;
3) Nara Marques Ribeiro (deputada federal – PP) – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral / Processo nº 0600367-80.2022.6.15.0000;
4) Antônio Nunes Neto (deputado federal – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600334-90.2022.6.15.0000;
5) Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral (deputada estadual – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600323-61.2022.6.15.0000;
6) Shirley Costa da Silva (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600352-14.2022.6.15.0000;
7) Paulo Alberto Bezerra Paz (deputado estadual – União Brasil) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600309-77.2022.6.15.0000;
8) Helena Maria Duarte de Holanda (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600369-50.2022.6.15.0000;
9) Arlison Barbosa de Oliveira (deputado estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600354-81.2022.6.15.0000;
10) Antonio Nosman Barreiro Paulo (deputado federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600362-58.2022.6.15.0000;
11) Michele Pinto Araújo (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600360-88.2022.6.15.0000;
12) Erinalda de Souza Monteiro (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600370-35.2022.6.15.0000.
