A redução da maioridade penal irá diminuir a violência?

Há praticamente uma unanimidade nacional em favor da redução da maioridade penal. Segundo o Datafolha, mais de 90% das pessoas defendem o projeto que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. E por que? Porque parte da escalada de criminalidade no País é atribuída a menores, especialmente acima de 16 anos, que se refugiam na condição de menor para fugir da Justiça.

Certo. E o que a Justiça vai fazer com esse novo contingente de apenados? Lançar nas cadeias? Num País em que o sistema penitenciário está ultrapassado? Superlotar ainda mais, inclusive misturando veteranos com ex-menores? É compreensível toda a indignação da sociedade com esses menores infratores, candidatos a futuros bandidos. Mas, apenas reduzindo a maioridade será mesmo a solução?

Se a lógica é enquadrar aqueles menores que cometem crimes, talvez observando que acima de 16 anos já têm ciência e responsabilidade pelos seus atos, os de 14 anos certamente também já têm. Talvez após reduzir a maioridade penal para 16 anos seja necessário, mais adiante, reduzir para 14 anos também. E depois para 12 anos… E serão mais cadeias lotadas e mais fábricas de bandidos.

Para o Governo, responsável pelo extraordinário crescimento da violência, apoiar o projeto de redução da maioridade penal é como oferecer uma catarse ao cidadão indignado. O cidadão que imagina acabar com a criminalidade no dia seguinte à eventual sanção da lei, e provavelmente irá testemunhar que o poder público apenas ganhou tempo, uma trégua, ante sua incapacidade de enfrentar o problema realmente.

Tudo bem. Então, que tal se o nosso zeloso Congresso Nacional, ao aprovar a redução da maioridade penal, também obrigar o Governo a tirar os menores das ruas e acomodar no local onde todos deveriam estar: na escola. Em vez de mais presídios, por que não construir mais escolas?

Tudo bem, a Paraíba é um caso atípico e ainda mais grave, na medida em que o governador, apresentando-se como um expert em educação, decidiu fechar mais de 230 escolas e, de uma penada, subtraiu mais de 70 vagas de estudantes no Estado. Ou seja, mandou todo esse contingente de jovens para as ruas. Uma excentricidade que certamente irá custando caro ao futuro da Paraíba.

O grande problema do Brasil é que os principais problemas são sempre resolvidos em clima de histeria coletiva. E o poder público obviamente se aproveita do emocional das pessoas para seguir postergando a solução real dos problemas, por incapacidade administrativa ou desinteresse em realmente construir um País decente, com o cidadão educado e capaz de melhor discernir sobre seu futuro.