ABALO NA CALVÁRIO Ministro tira a pedido de Ricardo Coutinho ação da esfera penal e manda para o Justiça Eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Operação Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta (dia 27), que uma das ações da Calvário, ora tramitando na 3ª Vara Criminal, seja remetida, conforme solicitação de Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral. A ação trata da contratação fraudulenta da Cruz Vermelha gaúcha, “beneficiando os indigitados (indiciados) em aporte financeiro milionário”

Em seu despacho, o ministro pontuou: “Nessa linha argumentativa, fundamenta-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência como direitos fundamentais que tocam a liberdade individual e devem ser resguardados por esta Suprema Corte.”

Mais: “Destarte, deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta Suprema Corte no julgamento do Inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para declarar a incompetência da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar, com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo 0003269-66.2020.815.2002 à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba.”

Eleitoral – O ex-governador Ricardo Coutinho, como se sabe, sempre teve muita sorte com a Justiça Eleitoral da Paraíba. Ele foi absolvido em várias Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) movidas contra ele e julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Talvez seja este o motivo para tentar as ações penais da Calvário para o Eleitoral.

Ricardo Coutinho só não teve muita sorte com o Tribunal Superior Eleitoral que, em novembro do ano passado, derrubou essas absolvições e decretou sua inelegibilidade por oito anos. Mas, quando já estava fora do governo e não pode mais ser cassado.

Pra entender – Em junho do ano passado, o juiz José Guedes (3ª Vara Criminal) determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, de integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco: além do ex-governador, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Ney Suassuna, também foram responsabilizados Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid.

Segundo o Ministério Público a organização criminosa promoveu o desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas áreas de Saúde e Educação.

Despacho – Segundo despacho do juiz José Guedes, a acusação diz respeito a contratação da Cruz Vermelha gaúcha, em julho de 2011, para terceirizar a administração do Hospital de Trauma.

A denúncia tem, entre outros elementos incriminadores, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, representante da Cruz Vermelha, que entregou mil horas de gravações, em diálogo com Ricardo Coutinho e outros envolvidos.

Em sua delação, Daniel revelou ter pago propinas aos integrantes do esquema, diz a denúncia: “No caso concreto, o grupo atuava de forma organizada e em colaboração. Passaram vários anos na gestão do governo do Estado da Paraíba, havendo fortes indícios de que os contratos indicados nos autos foram realizados de forma fraudulenta, beneficiando os indigitados em aporte financeiro milionário, consoante demonstrado na cautelar.”