ACABOU A BRINCADEIRA… TRE confirma impugnação, reafirma inelegibilidade e Ricardo Coutinho não pode ser candidato
Deu o esperado. O Tribunal Regional Eleitoral acatou voto do juiz-relator juiz José Ferreira Ramos Júnior, e indeferiu, à unanimidade, o pedido de registro da candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado. A decisão ocorreu na tarde desta sexta (dia 8).
O relator acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido na semana passado, que havia sido pela manutenção da inelegibilidade e, portanto, da impossibilidade de disputar as eleições deste ano, como pretendia o ex-governador.
O TRE analisou e julgou dois pedidos de impugnação: um do próprio MPE e outro do candidato Bruno Roberto (PL), que fundamentou seu pedido na reprovação de suas contas de 2016, 2017 e 2018 do ex-governador. As contas foram desaprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.
No julgamento, o tribunal levou em consideração apenas o parecer do MPE e desconsiderou o pedido protocolado por Bruno Roberto, considerando que, a despeito das contas terem sido rejeitadas pelo TCE, ainda não foram apreciadas pela Assembleia Legislativa.
Nota – Após a decisão, advogados de Ricardo Coutinho postaram a seguinte nota: “Em que pese a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proferida na data de hoje (09/09/2022), julgando procedente a impugnação contra o registro da candidatura de Ricardo Coutinho, deve-se informar que, além de caber recurso para o TSE, incumbirá ainda ao STF dar a palavra final sobre a candidatura de Ricardo Coutinho.”
O ex-governador deve, no primeiro momento, recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, onde, certamente, não encontrará guarida, já que o próprio TSE quem o condenou à inelegibilidade. Não obtendo êxito, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Plano B – Nos bastidores, especula-se que o deputado Jeová Campos, atual candidato a suplente de senador, deverá ser o titular na disputa ao Senado pelo PT. Porém, enquanto a Justiça Eleitoral não decide, Ricardo Coutinho tem insistindo que será candidato de todo jeito.
Histórico – Ricardo Coutinho foi condenado e tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, em novembro de 2020, em função do julgamento das AIJEs do Empreender PB, Fiscal e PBprev, por abuso de poder na eleição de 2014, quando disputou a reeleição.
Nos últimos meses, o ex-governador protocolou vários recursos para tentar obter uma liminar que permita disputar as eleições. No entanto, há três semanas, a ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal), não apenas negou o pedido de liminar, como ainda entrou no mérito do feito, confirmando que o ex-governador está inelegível.
De acordo com a decisão da ministra, Ricardo Coutinho está inscrito na Lei da Ficha Limpa, portanto impedido de disputar eleições, por oito anos, contados de 2014.
Seus advogados, contudo, ainda esperam pelo julgamento de um outro recurso junto à ministra Carmen Lúcia, entretanto, ainda que ela despachasse em seu favor, ainda assim teria que derrubar a decisão de Weber.
Esta é uma possibilidade que somente o Pleno do STF poderia arbitrar. Algo improvável, uma vez que dificilmente a corte iria se indispor com a futura presidente Rosa Weber.
