ACABOU A FESTA Juíza barra aumento de salários votado pelos vereadores de João Pessoa
A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso decidiu suspender, neste final de semana, a lei complementar aprovada pelos vereadores de João Pessoa, que estabelecia aumento de salários para eles próprios e também para prefeito, vice-prefeito e secretários. A primeira reação ao aumento veio do prefeito eleito Cícero Lucena: ele afirmou que não iria aplicar o reajuste para ele e seus secretários.
A lei, que ainda aguarda sanção do prefeito Luciano Cartaxo, repercutiu negativamente na opinião pública, e uma ação popular, movida por Rogério Cunha Estevam, derrubando o aumento recebeu parecer favorável do Ministério Público da Paraíba.
O MP lembrou, em seu parecer, que, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, União, Estados e Municípios estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder títulos, vantagens, aumentos, reajustes ou adequações salariais servidores.
Com a concessão de tutela antecipada, a magistrada barra o andamento da lei aprovada pela Câmara.
Aumento – O aumento aprovado pelos vereadores iria vigorar a partir de 1º de janeiro janeiro de 2021. Conforme o Projeto de Lei Complementar, os reajustes serão feitos de forma gradual até o final de 2025.
Com o reajuste aprovado, o salário do vereador vai saltar de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O presidente da Câmara vai passar de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil. Já o prefeito, de R$ 22 mil para R$ 25,5, enquanto o vice-prefeito, de R$ 16,5 mil para R$ 19,1 mil. Os secretários terão salários de R$ 17,3 mil.
