AÇÃO CONTRA MORO Delegado da PF diz não ser possível “presumir” que mensagens hackeadas sejam autênticas
Um dos assuntos mais polêmicos registrados na esteira da Operação Lava Jato, afora todos os demais desdobramentos, foi o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa, especialmente os procuradores federais, dentre os quais Deltan Dallagnol, e o então juiz Sérgio Moro.
O caso, aliás, resultou até em ação contra Moro por suposta parcialidade nos julgamentos contra o ex-presidente Lula. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal, leia-se o ministro Gilmar Mendes, pôs todo o combustível possível, propondo condenação contra Moro, que passou da condição de herói para vilão.
O mote desse processo (contra Moro) é precisamente o acervo de mensagens hackeadas. Então, eis que o delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal, faz o caldo entornar ainda mais, com declarações pra lá de bombásticas, como tudo da Lava-Jato.
Ele afirmou, segundo O Globo, “não ser possível presumir a autenticidade e integridade dos diálogos trocados entre procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, pelo aplicativo de mensagens Telegram, obtidas por meio de ataque hacker”.
Disse mais: que constitui abuso de autoridade usar os diálogos em investigações, como no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça para apurar a conduta de integrantes do Ministério Público Federal, por se tratar de “provas ilícitas”. As mensagens, como se sabe, fazem parte do material apreendido pela Operação Spoofing, que teve como alvos os hackers autores do ataque.
Em outro documento, o subprocurador da República, José Adonis Callou de Araújo, responsável pela investigação aberta pelo STJ, reiterou os argumentos do delegado, dizendo que, “com base no material apreendido, é tecnicamente impossível atestar a integridade”.
“Contudo, as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados, e acessar os ‘servidores centrais da empresa mantenedora do aplicativo Telegram’ não é um caminho faticamente viável nos dias atuais”, escreveu Adonis.
O inquérito, aberto por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já está suspenso por ordem da ministra Rosa Weber (STF). A decisão dela é temporária e valerá até que a 1ª Turma do STF analise a questão. A justificativa de Martins para abrir o inquérito foi apurar supostos diálogos em que procuradores da Lava-Jato tentariam investigar, de forma ilegal, os ministros do STJ.
Difícil imaginar que desfecho terá esse caso. Mas, de prima, já é possível vislumbrar como no Brasil dos tempos modernos a pandemia, mesmo toda as suas devastadoras consequências , parece ser a menor das polêmicas a envolver extremados de todos os lados.
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