AÇÃO DA CALVÁRIO Ricardo Coutinho recorre ao Supremo pra cancelar julgamento marcado para agosto na 2º Vara Criminal
A notícia parece uma repetição. Não é. Mas, o fato é que o ex-governador Ricardo Coutinho peticionou recurso (RCL) junto ao Supremo Tribunal Federal, na última quarta (dia 8), para suspender o início do julgamento de ação penal remanescente da Calvário, agendada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz (2ª Vara Criminal) para iniciar às 8h30 de 18 de agosto.
Ricardo Coutinho alegou que o juiz não disponibilizou o acesso integral dos diálogos apreendidos e utilizados na denúncia ofertada pelo Ministério Público da Paraíba. O recurso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Calvário junto ao STF.
Pra entender – A ação é resultado de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, e acatada em novembro do ano passado.
De acordo com a denúncia do Gaeco, instalaram-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como uma fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala.
Uma das formas dos ilícitos, segundo o Ministério Público, era exatamente a contratação de codificados.
Em seu despacho, o juiz também determinou o bloqueio de bens do ex-governador, para o pagamento de uma multa de R$ 215,9 milhões, pelo festival de contratações dos chamados codificados, enquanto esteve à frente do governo, entre 2011 e 2018.
As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2016, 2017 e 2018.
Prontuário – O ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em várias outras ações penas resultantes da Operação Calvário, e é apontado pela força-tarefa como o cabeça de um esquema criminoso, desbaratada pelo Gaeco, que movimentou mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos gastos com organizações sociais, e teria desviado, apenas em forma de propina, mais de R$ 430 milhões.
