AÇÃO DE APROVEITADORES Dados da Abracrim revelam que o TCU já apurou fraudes de R$ 54 bilhões no auxílio-emergencial

Os números impressionam. Mas, segundo dados publicados pela Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas), o Tribunal de Contas da União apurou que cerca de R$ 54 bilhões foram fraudados do benefício, em 2020, no pagamento do auxílio-emergencial.

Este valor seria suficiente para pagar o benefício de R$ 300 a 60 milhões de pessoas durante três meses. A Controladoria Geral da União já recuperou cerca de R$7 bilhões em valores pagos indevidamente no auxílio emergencial.

Em um ano, a Polícia Federal abriu 931 inquéritos para investigar fraudes no benefício. Neste mesmo período, foram registradas 44 prisões e 83 pessoas indiciadas.

Diante desse cenário, tramita na Câmara dos Deputados proposta que aumenta de 1/3 até a metade as penas para crimes previstos no Código Penal quando forem praticados por conta do auxílio emergencial, sendo para obtenção indevida ou algum tipo de vantagem ilegal.

Ainda conforme a proposta, o beneficiário que comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio deverá restituir os valores em dobro. Neste mês de setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o projeto, que agora aguarda a designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação

Segundo Sheyner Asfóra, presidente da Abracrim, caso aprovado, o projeto de lei 3186/2020 não só endurecerá a punição, mas vai coibir a prática criminosa: “Será mais um dispositivo para evitar que o dinheiro público, que em tese deveria dar suporte à pessoas em situação de vulnerabilidade, vá para pessoas que não precisem ou pior, facções que são especializadas nesse tipo de delito.”