AÇÃO DE IMPROBIDADE Ministério Público aciona prefeita de Bayeux e aponta rombo de R$ 2,4 milhões em contrato de lixo

A prefeita Luciene de Fofinho (Bayeux) volta a entrar na mira da Justiça. O Ministério Público da Paraíba acaba de ingressar com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a prefeita, mais quatro pessoas e a empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda, contratada para a coleta de lixo na cidade.

Segundo a promotora Maria Edligia Chaves Leite, sua representação ocorreu, após analisar os processos no Tribunal de Contas do Estado em que a corte identificou irregularidades em dispensa de licitação, seguidamente, em desacordo com a legislação, em que o município insistia em efetivar contratos com a empresa de lixo.

Na ação, que também pede ressarcimento de recursos ao erário, estão apontadas diversas irregularidades em sucessivos contratos que superam os R$ 12 milhões, operacionalizados entre a prefeitura e a empresa LimpMax. O rombo estimado é da ordem de R$ 2,4 milhões.

Diante das evidências, o juiz Francisco Antunes Batista (4ª Vara Mista de Bayeux), determinou a citação da prefeita e demais suspeitos para apresentarem defesa em até 30 dias. O município também foi notificado para apresentar suas considerações em relação à denúncia.

Além da prefeita Luciene de Fofinho, estão citados no processo Alice Soares da Silva, Melanie Wendy Silva de Oliveira , Tiago dos Santos Araújo, José Inácio da Cunha e Ronaldo Galdino da Silva, e a LimpMax.

Evidências – Foi constatado, entre outros que, mesmo antes da contratação da empresa, já havia caminhões da empresa com adesivos da prefeitura na cidade. Diz a promotora: “Extraiu-se, portanto, que antes mesmo da assinatura do primeiro contrato com a empresa LIMPMAX, em 02/03/2021, já foi possível ver caminhão adesivado com a logomarca da Prefeitura de Bayeux da gestão de Luciene Gomes e da empresa, o que demonstra o direcionamento na contratação.”

E ainda: “Desde janeiro de 2021, a gestora já estava ciente de que fora concedido esse prazo de 90 dias para realização e conclusão de novo procedimento licitatório. Ou seja, o Município tinha até meados de abril de 2021 para realizar uma nova licitação, mas a Concorrência só foi finalizada em julho de 2022, mais de um ano depois, demonstrando a patente inércia da gestão e beneficiamento indevido da empresa.”