Após o presidente Lula (PT) vetar, integralmente, o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o deputado Cabo Gilberto (PL), líder da Oposição na Câmara, começou a articular a derrubada do veto no Congresso Nacional.
“Ao vetar a garantia de que as penas sejam individualizadas e proporcionais à conduta de cada um, o atual Governo ignora o princípio basilar da justiça. Não estamos falando de números em um processo… estamos falando de pais e mães de família, de avós, de jovens que, em muitos casos, não cometeram qualquer ato de violência, mas que, hoje, apodrecem no cárcere”, afirmou o deputato em nota.
O deputado também classificou o veto do presidente Lula como um “ato de crueldade”, e lembrou “o choro de uma criança que não vê o pai” e “a angústia de uma esposa que vê o marido tratado como terrorista sem nunca ter segurado uma arma”. Também criticou a “institucionalização da vingança política sobrepondo-se ao Estado Democrático de Direito”, além de ignorar o princípio de que “não se pode punir igualmente condutas desiguais”.
Na nota, o deputado também convocou parlamentares da base governista que sejam “independente” e tenham “compromisso com a humanidade”, votando pela derrubada do veto: “Não permitam que a História nos julgue como aqueles que se calaram diante do arbítrio. A liberdade não é negociável e a justiça sem misericórdia e sem proporção é apenas tirania”.
