ADIA DECISÃO… TRE decide mudar relator para julgamento de HC que pede soltura de Lauremília

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu não decidir. Pelo menos de acordo com a resolução da Corte, que deliberou na tarde desta segunda-feira (30/09), por mudar o relator do Habeas Corpus impetrado pela defesa de primeira-dama Lauremília Lucena. O HC pede a soltura de Lauremília, presa no último sábado.

O relator original do feito seria o juiz Sivanildo Torres Ferreira. Mas, o magistrado declinou e decidiu remeter o processo para o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que já havia relatado outros recursos no âmbito da Território Livre, a exemplo da vereadora Raíssa Lacerda.

Mas, o TRE entendeu, na sessão desta segunda-feira, que a relatoria deve permanecer com Sivanildo Torres, por quatro votos a três. Portanto, com o retorno do feito, caberá ao juiz analisar de forma monocrática, ou colegiada, o HC com pedido de liberdade da primeira-dama.

O detalhe foi que, durante o julgamento, o juiz federal Bruno Teixeira apontou falha em uma das teses apontadas pela Polícia Federal para pedir a prisão de Lucena: “Isso é uma ilação da Polícia Federal, não tá nem em contexto de prova. Não há absolutamente mais nada que interligue com o presente Habeas Corpus que, obviamente, tem muitos fatos narrados.”