Advogado de RC questiona informação do TCE de ter contratado 40 mil servidores em 2014 na ação que pede cassação
Começa em temperatura máxima a temporada de julgamentos das AIJEs (Ação Judicial de Investigação Eleitoral) que advogam a cassação do governador Ricardo Coutinho. A caldeira jurídica aqueceu um pouco mais com as declarações do advogado Fábio Brito (do governador), que levantou suspeitas sobre informações passadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao Tribunal Regional Eleitoral…
Brito impetrou, junto à Justiça Eleitoral, um instrumento jurídico conhecido como “Incidente de Falsidade”, em que contesta a informação (do TCE) indicando que o Governo Ricardo Coutinho teria contratado um exercito (palavras constantes da AIJE) de 40 mil servidores no ano da eleição. Segundo o advogado: “Esses dados não condizem com a verdade.”
“A informação que veio do Tribunal de Contas da Paraíba para os laudos do processo ela destoa completamente da realidade e dos dados que consta no próprio sistema de Sagres do Tribunal… essa informação aponta um excesso de 40 mil servidores admitidos em 2014 quando a realidade é completamente diferente”, argumenta o advogado em sua petição.
“O conteúdo da informação que foi repassada sobre as contratações no período não é verídico, o conteúdo é falso, por isso estamos apresentando essa alegação, agora cabe ao Tribunal de Contas, caso queira, trazer algum esclarecimento. Agora a defesa pede é que o que venha aos autos seja a fidelidade das informações”, relatou ainda o advogado.
E pra arrematar, o advogado do governador argumentou que os “dados sendo falsos podem influenciar o julgamento de ação pelo TRE contra o governador do Estado”. Os dados foram enviados à Justiça Eleitoral pela área de Auditoria do TCE.
Suspeição – No final da tarde, a Procuradoria Geral do Estado sinalizou para impetrar uma ação de Exceção de Suspeição contra o conselheiro Fernando Catão. Segundo denúncia do advogado Fábio Brito, o conselheiro teria autorizado o envio de informações TRE, ação que poderá induzir a Corte em “erro” no julgamento do processo contra o governador;
