Advogado do PMDB: “Queremos saber quem eram esses fiscais da Justiça”

O advogado Carlos Fábio, da coligação liderada pelo PMDB, estranhou as declarações do prefeito Luciano Agra, afirmando a presença de fiscais da Justiça Eleitoral na fatídica reunião com os agentes comunitários de saúde. Agra deu a informação para justificar que não houve qualquer irregularidade no evento, porque, segundo ele, se houvesse, os fiscais teriam acionado os presentes.

Segundo o advogado, “seria importante saber se essa informação do prefeito Luciano Agra é realmente verdadeira, porque é muito estranho que fiscais tenham testemunhado tudo que toda a Paraíba viu no vídeo, e não tenham adotado qualquer providência, porque está claro o cometimento do ilícito, com promessa de emprego para pessoas que estão há dez anos esperando uma solução”.

Nos vídeos, o prefeito, a secretária e o procurador pedem votos aos agentes para Cartaxo. Também se promete resolver a situação dos agentes, promovendo a contratação pela Prefeitura, logo após o período eleitoral. E se Agra não realizar as contratações, Cartaxo promete fazer, ao tomar posse (caso seja eleito), em janeiro: “Eu vim aqui pra dizer a vocês que a gente em janeiro de 2013, resolvemos definitivamente.”

Conforme Carlos Fábio, a reuniu feriu o art. 299, do Código Eleitoral, que diz: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.”