Advogado lamenta adiamento de audiência da AIJE que pede cassação do RC: “Esperamos que seja julgada ainda este ano”
Os advogados do senador Cássio Cunha Lima lamentam adiamento da audiência, que iria ouvir as centenas de testemunhas da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do Empreender PB, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, por abuso de poder. “Nós esperamos que esta AIJE seja julgada pelo menos ainda este ano”, afirmou um dos advogados, Rinaldo Mouzalas.
“Não se justifica protelar ainda mais uma vez que está em jogo um mandato eletivo que está sendo exercido por um candidato que infringiu a lei eleitoral”, acrescentou. Como se sabe, a audiência que iria ocorrer na manhã desta sexta (dia 2), foi adiada, após um advogado do governador Ricardo Coutinho apresentar um atestado, alegando estar com torcicolo (cervicalgia). Mais em http://goo.gl/VozdLW.
Esta AIJE foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, em ação assinada pelos procuradores Rodolfo Alves Silva e Victor Carvalho Veggi. Segundo os procuradores, “os fatos (apurados) ensejaram, portanto, a configuração de abuso de poder a partir da contextualização de todos os ilícitos imputados, razão pela qual deve esse Tribunal Regional Eleitoral cassar o registro de candidatura dos investigados ou os seus diplomas, aplicando ao caso as penalidades previstas no Artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90.”
O detalhe é que a Lei Eleitoral em vigência determina que as AIJEs sejam julgadas até um ano após a realização das eleições. Este prazo irá se esgotar na próxima segunda-feira (dia 5). “Esse tipo de ação precisa ter agilidade para que seja resguardado o estado democrático de direito”, lembrou, por fim, Mouzalas.
