Os agentes penitenciários decidiram acionar o Governo Ricardo Coutinho, através de ação proposta pela Agepen (Associação dos Agentes Penitenciários), para que “cumpra a lei” e libere o código “previsto pela legislação estadual para as entidades de classe”. Segundo Marcelo Gervásio, presidente da associação, a secretária Livânia Farias (Administração) não vem cumprindo o que estabelece a lei.
“Temos um ofício protocolado há mais de seis meses cobrando o nosso código e nem sequer fomos respondidos pela Secretária da Administração”, postou o presidente da Agepen, na página da entidade no Facebook. E pontuou que, diante desse fato, “o Governo do Estado nos obrigou a propor uma ação na justiça paraibana.”
E arrematou: “Nós que já temos nossos direitos negados como categoria, usaremos do patrimônio suado dos nossos sócios para requerer um direito, repudiamos aqueles que usam a administração pública como instrumento de rancor e perseguição.”
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