O dia começou com o voto do ministro-relator Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal), pela manutenção do atual número de deputados federais de Estados, como a Paraíba, que corriam o risco de perder parlamentares, diante de novos números da população apresentados pelo IBGE, que trouxe redução de habitantes em algumas unidades da Federação.
Mas, ao final da tarde, o placar já estava seis a zero, em favor da manuteção. Seguiram o voto de Fux os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Restam ainda os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, mas a maioria já está formada em favor da manutenção.
Em seu voto de relator, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com objetivo de evitar a insegurança jurídica. Com isso, a Câmara se mantém com 513 deputados federais, com a atual formatação de bancadas. Com essa decisão, a Paraíba mantém os seus 12 federais.
Pra entender – A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do Governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral realizá-la. Em julho, o Congresso aprovou projeto que aumentou de 513 para 531 o número de deputados federais.
Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete Estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um.
O projeto foi vetado pelo presidente Lula e o Congresso sinalizou que iria derrubar o veto. Foi quando o caso foi levado a julgamento pelo STF.
