AGORA É LEI Estado suspende descontos de empréstimos consignados de servidores por 120 dias
Com a sanção do governador João Azevedo e a publicação no Diário Oficial da Paraíba desta quinta (dia 4), agora virou lei (nº 11.699/2020) projeto dos deputados Walber Virgulino que suspende por 120 dias o desconto de empréstimos consignados nos contracheques dos servidores estaduais.
De acordo com a lei, “ficam suspensas as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas
do Estado da Paraíba, pelo prazo de 120 dias, a contar da data da publicação (dia 4 de junho) desta lei.”
Ainda segundo a lei, caso o estado de calamidade pública perdure por mais de 120 dias “o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente”. Já as “as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.
Segundo Walber, a lei “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionista, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia do Covid-19”.
O deputado lembrou que a medida não vai gerar mais despesas para o Executivo, além de permitir a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, mais atingida pelo novo coronavirus, que poderá utilizar esses recursos para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais.
