CALVÁRIO NO AR Parecer do MP de Contas indica que Ricardo Coutinho usou avião do Estado para turismo e estabelece multa de R$ 305 mil
Agora é oficial. Ganham corpo as suspeitas de que o ex-governador Ricardo Coutinho utilizou um avião do Estado (King Air) para turismo e lazer, ao Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre 2012 e 2013, conforme denúncia do então deputado estadual Gervásio Filho, na Assembleia.
O parlamentar chegou, inclusive, a protocolar um pedido de CPI para apurar também que a aeronave teria sido adquirida com recursos da Saúde (R$ 5 milhões). O dinheiro, deixado pelo governo Zé Maranhão, era destinado, segundo ele, à construção de um hospital em Catolé do Rocha.
A CPI não taxiou na Assembleia para investigar a denúncia, mas o Ministério Público do Estado passou a se interessar pelo caso e acionou o TCE. Foi, então, realizada uma inspeção especial de contas, que apurou a extensão dos delitos cometidos pelo ex-governador, com o uso ilegal da aeronave.
Na oportunidade, Ricardo Coutinho chegou a se defender, afirmando que a viagem ao Rio de Janeiro foi para assinar um documento junto à Alpargatas. Mas, a argumentação do ex-governador não foi aceita pelo MPC e o processo seguiu seu curso. Caminha agora para encaminhamento do parecer a julgamento dos conselheiros.
Pra entender – Quando ainda líder da oposição na Assembleia, Gervásio Filho fez duas denúncias contra o então governador Ricardo Coutinho: de ter comprado o King Air com recursos da Saúde, o que representaria improbidade administrativa, e de ter utilizado a aeronave para turismo e lazer.
CASO DO KING AIR… Gervásio queria CPI: “Enquanto paraibanos morrem em hospitais, o (então) governador usa o dinheiro para comprar avião” – http://bit.ly/3cApYpf
E ADERIU UM ANOS DEPOIS… O dia em que Gervásio protocolou CPI contra Ricardo Coutinho por uso ilegal de avião do Estado – http://bit.ly/3cBReDM
CONFIRA PLANOS DE VOOS DAS VIAGENS…
Inspeção – Na inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado foi constatado, conforme parecer da procuradora Sheila Braga, o uso ilegal da aeronave, e arbitrou o ressarcimento de R$ 305 mil, por contas das despesas envolvidas nas viagens, além de multa.
Parecer – Diz trecho do parecer: “Diante de falhas em documentos oficiais, da inexistência do necessário controle administrativo da movimentação do mencionado veículo pertencente ao Governo do Estado, bem como dos demais argumentos expostos na presente análise, verificou-se que há procedência da denúncia, porquanto não restou demonstrada a inequívoca finalidade pública destes deslocamentos.”
