Agra quer votar em regime de urgência projeto que passa Prefeitura a procurador

O prefeito Luciano Agra está cobrando do presidente Câmara de João Pessoa, vereador Durval Ferreira, a aprovação em “regime de urgência” da mensagem 052/2012 (de 3 de abril), que “disciplina a sucessão do cargo de prefeito pelo procurador-geral do Município, em caso de impedimento do presidente da Câmara”.

O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas tem causado perplexidade entre os vereadores. Eles ainda não entenderam por que o prefeito Agra decidiu alterar a linha de sucessão, exatamente num ano eleitoral. Há suspeitas de que o prefeito estaria pra renunciar ou se licenciar por um longo período.

Nesse caso, a disposição é favorecer o procurador Vandalberto Carvalho, por que a Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de vacância do cargo ou afastamento do prefeito, quem deve assumir é o presidente da Câmara. Na impossibilidade do presidente assumir, então um membro do Judiciário é chamado para ocupar o cargo.

Com a mudança proposta por Agra (que altera a Lei Orgânica), quem passa a ter importância na sucessão do prefeito é o seu procurador-geral.