AIJE da PBPrev e o voto do relator que sinalizou para absolvição do governador

Para o cidadão comum ficou difícil entender o voto do desembargador Romero Marcelo de Fonseca, tantas voltas deu em seu longo arrazoado jurídico. Mas, é próprio do cidadão comum não entender mesmo. Talvez seja essa uma das características da aplicação do Direito, com suas idas e vindas, muitas vezes pra chegar a lugar algum.

De qualquer forma, vê-se como o magistrado estudou o processo, e foi buscar num sem número de processos e pareceres o suprassumo de sua ideia principal. Foi o que deixou transparecer em seu voto, indicando que, em determinadas situações, apesar de claras evidências de anormalidade e até violação da lei, o réu ainda pode absolvido, mesmo beneficiado por manobras com o erário em disputa eleitoral.

Como ocorreu em relação ao governador Ricardo Coutinho no julgamento da AIJE da PBPrev. É um voto, portanto, para ser refletido e estudado. Mesmo porque Romero Marcelo tem um histórico respeitável como jurista. E talvez só possamos compreender a profundidade da mensagem de seu voto mais adiante. Quando a poeira abaixar.