AIJE da PBPrev: parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido desde abril de 2016, é pela cassação do governador
O desembargador Romero Marcel pediu pauta para julgar a AIJE da PBPrev, que ainda não tem uma data definida para julgamento. Seria nesta segunda (dia 10), mas por iniciativa do próprio desembargador, que é o relator da ação na condição de corregedor-geral da Corte, ficou adiada para a próxima semana, provavelmente na sessão ordinária do dia 17.
O parecer do procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, é “pela perda dos mandatos dos investigados (o governador) Ricardo Vieira Coutinho e (a vice-governadora) Ana Lígia Costa Feliciano.”
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve a prática de “atos denotativos de abuso de poder político, com viés econômico comprovados nos autos”. A ação foi protocolada pela Coligação A Vontade do Povo, liderada pelo PSDB.
Caso PBPrev – A AIJE da PBPrev foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014. Somente de documentos comprobatórios das denúncias o processo comporta seis caixas. São milhares de documentos.
Na ação, os advogados documentaram que, nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99. E, após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados, conforme registro no Diário Oficial do Estado.
Segundo o advogado Harrisson Targino: “O escandaloso uso eleitoral dos recursos públicos pode ser atestado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL…
