AIJE DE PESSOAL – TSE julga nesta terça ação em que Ricardo Coutinho já foi condenado pelo TRE por conduta vedada
O Tribunal Superior Eleitoral julga, na noite desta terça (dia 18), a chamada Aije de Pessoal, uma ação que pede a inelegibilidade do ex Ricardo Coutinho. Esta ação é a mesma que, em 26 de março de 2018, foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e resultou na condenação do ex-governador por conduta vedada e multa de R$ 30 mil. A decisão foi unânime.
Votaram na ocasião o desembargador-relator Romero Marcelo, e os juízes Michelini Jatobá, Paulo Câmara, Sérgio Murilo (juiz federal) e Antônio Carneiro de Paiva. O juiz Breno Wanderley tentou reduzir o valor para R$ 15 mil, mas foi voto vencido. Houve recurso do Ministério Público Eleitoral e, agora, vai a julgamento pelo TSE, com a relatoria do ministro Og Fernandes.
Havia dúvida se a Aije a ser julgada nesta terça era a da PBPrev. É a Aije de Pessoal.
AIJE – Aije dos Servidores pedia a cassação do mandato de Ricardo Coutinho, por conta de numerosas contratações e demissões no microperíodo eleitoral de 2014, quando disputou a reeleição, e teve parecer do MPE pela condenação. Na ação, o governador foi acusado de usar a máquina, com demissões e contratações, para se reeleger. Com a decisão, o TRE concluiu pelo cometimento de conduta vedada.
Uma das condutas impróprias cometidas pelo então governador foi a demissão em massa de todos os servidores do gabinete do então vice-governador Rômulo Gouveia. Os advogados de Rômulo acionaram a Justiça, que, de imediato, mandou Ricardo Coutinho revogar as demissões, diante do clara motivação eleitoral, às vésperas do pleito de 2014.
