AIJE do Empreender: TRE dá 15 dias para o Governo RC fornecer todas as informações sobre empréstimos

A AIJE do Empreender PB, que se arrasta a passos de tartaruga no Tribunal Regional Eleitoral, de vez em quando anda uma casa. Andou, nesta sexta (dia 21), com um curioso do desembargador Romero Marcelo, relator da ação, despachando pedido feito pelo perito, o auditor Antônio Castro, do Tribunal de Contas do Estado, para novas diligências com informações do Governo do Estado.

O Governo terá 15 dias para informar ao TCE os dados requisitados pelo perito, que são as folhas de pagamento do Estado, de 2010 a 2015, mês a mês, com dados de todos os servidores, inclusive codificados, e também a relação de contratados e demitidos, no mesmo período. Também foi autorizado cobrar do Banco do Branco o envio de todas as planilhas de pagamentos.

Ainda no capítulo das diligências, o despacho do desembargador manda o Governo do Estado fornecer todas as informações do Empreender PB no período de 2011 a 2016, constando desde os nomes dos beneficiados, até os montantes, a execução financeira, além da cópia de todos os processos de concessão dos empréstimos.

O detalhe é que essas mesmas informações haviam sido requisitadas pelos advogados da Coligação a Vontade do Povo (PSDB), mas, até agora, negadas pela Corte, que havia admitido acesso a apenas uma amostragem de todos os contratos. Agora, a Corte mudou o entendimento e autorizou a diligência na íntegra dos documentos.

Prazos – O Governo do Estado terá 15 dias para fornecer todas as informações solicitadas pelo perito, com possibilidade de prorrogação por mais duas semanas. Já o perito do TCE terá, a partir do momento que receber todos os dados, mais 90 dias para emitir o seu parecer técnico. Só depois desse parecer, o desembargador irá produzir o seu voto e pedir pauta para votação.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO …Caso Empreender Romero despacha diligência de perito