AIJE DO EMPREENDER – TRE inicia hoje (com 5 anos de atraso) julgamento do fim do mundo que pode tornar Ricardo Coutinho inelegível
O julgamento da Aije do Empreender, marcada para iniciar às 14h no Tribunal Regional Eleitoral, será votada pelos seguintes magistrados: os desembargadores Carlos Beltrão (presidente), José Ricardo Porto (vice e relator) e Antônio Carneiro de Paiva, além dos juízes Michellini Jatobá, Paulo Wanderley Câmara, Sérgio Murilo Queiroga (juiz federal) e Arthur Monteiro Fialho (foto abaixo).
O julgamento deve ser iniciado com a apreciação das preliminares. Uma delas, o pedido dos advogados do ex Ricardo Coutinho, apelando pela suspensão por perda do objeto (pedido de cassação), uma vez que ele não é mais governador do Estado. Mas, essa matéria já foi atacada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do ex-governador Eduardo Pezão (RJ). Não pode mais ser cassado, mas ficou inelegível.
Na sequência, o voto do procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi, seguido dos advogados do ex-governador. O primeiro a votar será o relator, José Ricardo Porto. Em seguida, Antônio Carneiro, Michellini, Paulo Câmara, Sérgio Murilo e Arthur Fialho. A esta altura, se houve empate, então Carlos Beltrão dará o voto de Minerva. Mas, nessa sequência, pode ser que algum magistrado peça vista, adiando o veredicto para uma eventual próxima sessão.
A extensa coleção de provas constantes dos autos trará, certamente, muitas dificuldades para os magistrados votarem pela absolvição do ex-governador. Eles poderão também, numa hipótese bem remota, preferir a aplicação de multas contra o ex-governador. Se condenado, Ricardo Coutinho ficará inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Mas, ainda poderá recorrer ao TSE.
Recorde de relatores – A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto. Ou seja, um recorde de seis relatores.
Provas – Há uma profusão de provas nos autos, para embasar o pedido de cassação de Ricardo Coutinho, protocolado pelo Ministério Público Eleitoral. Consta um parecer da Controladoria Geral do Estado, por exemplo, que atesta inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do Empreender PB, como a inadimplência em ano eleitoral.
Além do parecer técnico da CGE, constam inúmeros depoimentos de pessoas contempladas com o dinheiro do Empreender em ano eleitoral, confirmando, inclusive, terem votado no ex-governador, em 2014, após receberem os empréstimos. Confira alguns dos vídeos de pessoas beneficiadas, confirmando o voto…
SÃO JOSÉ DE CAIANA…
TIO TINTO…
Parecer – O procurador Victor Veggi, nas alegações finais, pede não apenas a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. Veggi, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.
O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”
CONFIRA ÍNTEGRA… AIJE do Empreender parecer do MPF
