AIJE que pede cassação do governador aponta isenção fiscal de R$ 153 milhões no ano da eleição. TRE pode julgar nesta quinta

A renúncia fiscal que o governador Ricardo Coutinho patrocinou, no ano eleitoral de 2014, chegaria à casa dos R$ 153 milhões. Esta a essência da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima, e que pede a cassação do governador, por abuso de poder.

A chamada AIJE Fiscal apura a denúncia de que aproximadamente 36 mil eleitores teriam sido beneficiados com as isenções tributárias, que, em alguns casos, teriam chegado a 100% em ICMS. Segundo os advogados que subscreveram a ação, “os benefícios fiscais foram concedidos num ano eleitoral, o que é expressamente vedado pela legislação”.

Esta AIJE está na pauta para julgamento a partir das 14h desta quinta (dia 19). Até o início da manhã, a sessão estava mantida, apesar dos advogados do governador Ricardo Coutinho terem apresentado uma petição pelo seu adiamento. Como se sabe, o corregedor e desembargador José Aurélio da Cruz, está entrando em seu período de férias.

Parecer contrário – O Ministério Público Eleitoral, como se sabe, ofereceu parecer pela improcedência da ação, entendendo que não houve potencialidade para determinar mudança no resultado eleitoral. O advogado Harrisson Targino, do PSDB, pensa diferente: “Este é um entendimento no qual eu me reservo ao direito de divergir, afinal o Governo triplicou gastos em benefícios no ano eleitoral, por isso eu não creio que o tribunal referende esse tipo de prática.”