AINDA A CALVÁRIO Ministro dá mais 15 dias de prazo para Ricardo Coutinho e Arthur apresentarem defesa em ação penal

O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, acaba de despachar nos autos, concedendo um prazo de mais 15 dias para que os acusados de integrar suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco possam apresentar sua defesa nos autos.

O despacho do ministro deu-se no âmbito de ação penal decorrente da Calvário. O processo foi levado ao STJ diante da prerrogativa de foro do conselheiro Arthur Cunha Lima, que encontra-se afastado do Tribunal de Contas do Estado, por decisão do próprio Falcão.

O processo foi consequência da Operação Calvário 7 – Juízo Final, que investigou o desvio de R$ 134,2 milhões em recursos da Saúde, e importou na prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas. Posteriormente, com a soltura dos envolvidos, foram decretadas medidas cautelares, inclusive uso de tornozeleiras.

Em seu despacho, pontuou o ministro: “A renovação do prazo para o oferecimento da resposta importa, ainda que de forma indireta, em atendimento ao pedido da defesa de Arthur Paredes Cunha Lima, Arthur Filho e Ricardo Vieira Coutinho de concessão de prazo em dobro para a apresentação da resposta, haja vista a ampliação do período para a análise de todo o material probatório acostado aos autos, com a oportunidade de complementação das respostas já apresentadas.”