Se depender da Procuradoria-Geral da República, o ex-governador Ricardo Coutinho não terá sucesso para trancar todas as ações penais remanescentes da Operação Calvário.
Segundo a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o Ministério Público Federal argumenta, em seu parecer, não existir fundamento no argumento apresentado pela defesa do ex-governador de que a denúncia teria sido baseada apenas em delações premiadas.
Cláudia Sampaio foi ao cerne: “A alegação de que a denúncia estaria lastreada apenas na palavra de colaboradores parte de premissas equivocadas, não merecendo prosperar.”
E ainda: “A denúncia (do Gaeco) contra o reclamante (Ricardo Coutinho) atendeu às exigências contidas no art. 41 do CPP, contendo a “exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, as classificações dos crimes imputados e o rol de testemunhas.”
O parecer da procuradora foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), que havia acionado a PGR para emitir seu parecer em face do pedido da defesa de Ricardo Coutinho, que seria o encerramento de todas as ações penais remanescentes da Operação Calvário.
