A secretária Pollyanna Werton (Desenvolvimento Humano) entrou na mira do Tribunal de Contas da União. Em decisão recente, o TCU notificou, não apenas Pollyanna, como também a empresa Consbrasil Construtora Brasil para devolverem R$ 17.150.148,54 aos cofres do Tesouro Nacional, por irregularidades detectadas durante sua gestão na Prefeitura de Pombal.
O processo (TC 008.754/2022-3) foi relatado pelo ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, no processo. O Tribunal julgou irregulares as contas referentes à obra de esgotamento sanitário, executada durante a gestão de Pollyana à frente da prefeitura de Pombal. O prazo para comprovação do recolhimento é de 15 dias, contados a partir da publicação do edital (desde 18 de dezembro).
Além do ressarcimento, o Tribunal aplicou multas individuais a Pollyana, no valor de R$ 1.515.000,00, além de uma imputação adicional de débito de R$ 85.000,00, referente a valores não justificados. Já a Consbrasil recebeu uma de R$ 1.500.000,00, em valores ainda não atualizados.
Pra entender – A então prefeita contratou a Consbrasil, para realização de obras de esgotamento em Pombal. Então, a A ação teve origem em uma tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da Funasa na ParaíbaMas, auditores do TCU encontraram diversas irregularidades na condução das obras.
Pollyanna teve, então, as suas contas rejeitadas. E, segundo o Tribunal, empresa sequer apresentou defesa ou justificativa sobre as irregularidades apontadas. TCU já autorizou a cobrança judicial das dívidas e em caso de não pagamento e determinou que a decisão fosse comunicada ao Ministério Público da Paraíba e à Superintendência da Funasa.
