Alerta do TCE ao governador pode desencadear fúria consumista e sem licitação

Causou abalos a nota técnica do conselheiro Artur Cunha Lima (TCE) ao governador Ricardo Coutinho, alertando sobre aplicações a menos do seu Governo com educação. Segundo Artur, de janeiro a agosto, as aplicações ficaram em 20,35%, quando deveriam ser de, pelo menos, 25%, conforme estabelecem os mínimos constitucionais.

Que RC não tem a educação como prioridade, não é nenhuma novidade. Se fosse, não teria fechado mais de 200 escolas públicas, não estaria descumprindo o pagamento do piso aos professores, não deixaria o Estado na vexatória situação exibida pelos últimos números do Enem. E, especialmente, não estaria tentando implodir a UEPB.

O alerta feito por Artur foi didático, e até camarada. Primeiro, para o TCE se isentar se responsabilidade na votação de suas contas em 2013. Se a aplicação em educação seguir na mesma toada, o Governo não terá como cumprir os mínimos constitucionais, e o Tribunal talvez tenha, pela primeira vez, que reprovar suas contas. Algo impensável, considerando a atual composição da Corte. Mas, tudo tem um limite.

Porém, o alerta também pode ter dado ao governador um salvo-conduto para avançar por caminhos não recomendáveis. Ora, como o tempo é exíguo (o ano está se findando) para a realização de licitações e outros procedimentos legais, o Governo pode simplesmente iniciar uma farra de aquisição de carteiras, livros, kits e assemelhados, para tentar atingir os mínimos constitucionais, usando vias tortas.

Talvez, quem sabe, pode até ter deixado a situação chegar a essa grau, que levou o TCE a emitir a nota, para então ter, de fato, os argumentos para iniciar essa operação. A única saída para cumprir seria realizar compras milionárias (fala-se em R$ 150 milhões), sem licitação, usando a via torta das atas de preço, um filão para gestores mal intencionados.

Espera-se, no entanto, que o governador, sempre tão zeloso com sua imagem, não se utilize dessa prática, e encontre outra fórmula para cumprir o que manda a lei dos 25%, sem deixar o paraibano mais uma vez desconfiado da existência de ilícito.