ALERTA NA CALVÁRIO Desembargador remete autos de ação penal para análise do Eleitoral após novo entendimento do STF
O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário junto ao Tribunal de Justiça, decidiu remeter para a Justiça Eleitoral os autos da ação penal remanescente da fase 7, que redundou na prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas. A Operação alcançou 35 envolvidos no esquema criminoso que teria desviado, segundo o Gaeco, R$ 134,2 milhões, somente em propinas.
Em seu despacho, o desembargador pontuou: “Recentes decisões das cortes superiores no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça Estadual.” Motivo que levou a promover “a remessa integral do feito e de todos os processos a ele referentes, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, à corte especializada para os fins de análise de competência”.
Após 22 ações penais, o desvio calculado pelo Ministério Público aponta para desvio de recursos públicos acima de R$ 370 milhões. O ex-governador Ricardo Coutinho, considerado pelo Gaeco como cabeça da organização criminosa, já é réu em pelo menos 12 ações penais remanescentes da Calvário.
O desembargador remeteu os autos para análise da Justiça Eleitoral, mas não declinou da competência jurídica sobre os autos. A decisão do desembargador Ricardo Vital, publicada na edição desta terça (dia 25) no Diário da Justiça Eletrônico, segue recentes entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Pra relembrar – A Operação Calvário 7 caiu como uma bomba nas primeiras horas de 17 de dezembro de 2019. Foram 17 prisões preventivas (das 27 pedidas pelo Gaeco) decretadas pelo desembargador Ricardo Vital, que ainda determinou 54 mandados de busca e apreensão em vários endereços, como o Palácio da Redenção, o Canal 40 (usado pelas campanhas do PSB) e a Granja Santana.
A operação mobilizou mais de 370 policiais federais e integrantes do Gaeco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, e ocorreu também no Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro. Apenas neste núcleo, estima-se desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais.
PRISÕES PREVENTIVAS DECRETADAS…
- Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
- Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
- Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)
- Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão)
- Gilberto Carneiro da Gama
- Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras
- Coriolano Coutinho
- Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
- José Arthur Viana Teixeira
- Breno Dornelles Pahim Neto
- Francisco das Chagas Ferreira
- Denise Krummenauer Pahim
- David Clemente Monteiro Correia
- Márcio Nogueira Vignoli
- Valdemar Ábila
- Vladimir dos Santos Neiva
- Hilário Ananias Queiroz Nogueira
