ALÍVIO PRA CARTAXO – TCE acata recurso, revê desaprovação e decide aprovar as contas de 2019 do ex-prefeito
No mesmo dia em que rejeitou o segundo recurso de Ricardo Coutinho, para rever a desaprovação de suas contas de 2016 no governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado acatou recurso apresentado pelo ex-prefeito Luciano Cartaxo, e reconsiderou decisão anterior que foi pela reprovação.
Por maioria, o TCE deu provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de João Pessoa, em relação à reprovação das contas de 2019, tendo como principal irregularidade, que ensejou a decisão, a questão do elevado número de servidores contratados por excepcional interesse público.
Na defesa o gestor apresentou justificativas, buscando mostrar que ouve esforço para reduzir o número de contratados, enfatizando a realização de concursos públicos. O relator do processo (TC 08934/20), conselheiro André Carlo Torres Pontes, em seu voto, manteve a decisão.
O relator reiterou as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE e que motivaram a reprovação, destacando a questão do elevado números de servidores contratados sem concurso.
Mas, os demais conselheiros entenderam que a mácula, de forma singular, não teria o condão de reprovar as contas daquele exercício, no entanto, deverá ser considerada em futuras prestações de contas.
