O tempo é que dirá quais realmente os efeitos da reforma trabalhista, aprovada, na noite desta quarta (dia 26), com o voto de dez dos doze deputados da Paraíba. Apenas Luiz Couto e Veneziano, pela Paraíba, votaram contra. O projeto altera nada menos do que 100 pontos da CLT, a conhecida Consolidação das Leis do Trabalho, herança do trabalhismo de Getúlio Vargas.
Votação – O projeto foi aprovado com por 296 votos a favor (177 contrários) com os votos dos deputados André Amaral (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB). Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR) faltaram à sessão.
Mudanças – Principais mudanças, dentre tantas:
- A partir de agora, as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano,
- Será permitido, desde que haja acordo, o trabalhador fazer até duas horas extras por dia de trabalho,
- A contribuição sindical, que era obrigatória, passa a ser opcional,
- Patrões e empregados podem negociar, entre outros, jornada de trabalho e criação de banco de horas,
- Ficou estipulada uma multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor será de R$ 800,
- O chamado Home Office, trabalho em casa passa a constar da legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado,
- Juízes poderão aplicar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
O texto segue, agora, para votação no Senado. Se houver alterações, voltará ao plenário da Câmara, antes de ser votada e enviada à sanção do presidente da República.
