O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) está abrindo outra frente de batalha com… o Supremo Tribunal Federal. Motta estaria comprometido com a PEC que blinda os deputados federais contra decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo O Estadão, Hugo prometeu avançar com a PEC da Blindagem, que estabelece limites à possibilidade de prisão em flagrante dos parlamentares, em conjunto com projeto de lei que torna possível a concessão de habeas corpus contra decisão monocrática de ministros do Supremo.
A proposta visa ampliar a segurança jurídica dos parlamentares, estabelecendo novos critérios para operações policiais e prisões. A matéria determina que operações contra parlamentares só poderão ocorrer em casos de crimes específicos e que qualquer detenção precisará ser avalizada pelo plenário do Congresso Nacional.
Também impõe a exigência de aprovação da maioria do plenário do STF para prisões, o que, na prática, impediria decisões monocráticas. Neste momento, Hugo busca apoio do senador-presidente Davi Alcolumbre (UP-AP), para a aprovação da matéria nas duas Casas.
