APÓS CASO UNIPÊ… Assembleia aprova gratuidade de estacionamentos em universidades privadas
As instituições de ensino superior prometem recorrer à Justiça, mas o fato é que Assembleia Legislativa acaba de aprovar por unanimidade a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em universidades privadas da Paraíba.
O Projeto de Lei 1.666/2024, protocolado pelos deputados Felipe Leitão e Wilson Filho, e aprovado pela Casa, veda a cobrança de estacionamento. O projeto foi inspirado em recente denúncia de que o Unipê vinha cobrando a taxa de seus alunos, revoltando a comunidade acadêmica.
Na apreciação da matéria, os deputados entenderam que o custo das mensalidades, que são elevados, certamente já incluem custos como de estacionamento, pois, conforme destaou Leitão, são beneficiadas pelo poder público com diversas formas de subsídio e exoneração de impostos.
Pelos termos do projeto, a gratuidade do estacionamento deve se estender também aos professores, funcionários e demais colaboradores “que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário”, conforme pontuou Wilson Filho, autor do substituto que alargou os efeitos do projeto.
Agora, o projeto segue para sanção do governador João Azevedo.
