APÓS DECISÃO DE GILMAR Coordenador do Gaeco diz que Calvário irá continuar mas lamenta “blindagem de classe política”

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), de mandar uma das ações da Calvário para a Justiça Eleitoral, causou estranheza na força tarefa que conduziu as investigações das 13 operações.

Segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, a decisão de reduzir a crime eleitoral todo o arcabouço de delitos cometidos no âmbito da Calvário “é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica”.

O Gaeco, como se sabe, foi responsável por desbaratar uma suposta organização criminosa, que teria Ricardo Coutinho como cabeça, movimentou mais de R$ 2 bilhões e que teria desviado, conforme 23 denúncias do Ministério Público, mais de R$ 430 milhões em propinas.

Segundo Octávio, a Operação Calvário foi responsável pela investigação de um dos maiores casos de corrupção sistêmica, não apenas da Paraíba, mas do País e as decisões têm contribuído para revelar os casos de corrupção e buscar coibir novos escândalos.

O promotor, contudo, assegura que, a despeito da decisão do ministro, “os esforços do que se convencionou chamar de Operação Calvário continuarão normalmente, com a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF, tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei”.

E arrematou: “O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela justiça estadual”.