APÓS LONGO LITÍGIO… TJ bate o martelo e decide que o Castro Pinto pertence Santa Rita e não a Bayeux

Santa Rita venceu a disputa sobre Bayeux e assumiu, em definitivo, os direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, após anos de disputas entre os dois Municípios. Com isso, a cidade terá total autonomia tributária.

O Tribunal de Justiça da Paraíba ratificou, com decisão transitada em julgado, que o aeroporto está integralmente dentro do território do município, assegurando à cidade a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.

A partir desta decisão, o próximo passo será a regularização cadastral do aeroporto junto ao Município, facilitando o processo de incorporação fiscal. O Castro Pinto é, atualmente, administrado pela empresa espanhola Aenaa, com a terceirização de sua infraestrutura pelo Governo Federal.