APÓS OPERAÇÃO CALVÁRIO – TCE identifica irregularidades, multa Waldson e manda OS devolver R$ 1 milhão aos cofres do Estado

Levou cinco anos, mas, felizmente, o Tribunal de Contas do Estado descobriu parte das irregularidades envolvendo o governo do Estado, através da secretária de Saúde, e a organização social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que terceirizou várias UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Estado, entre elas as de Guarabira e Princesa Isabel.

Ao analisar as contas de 2014 da secretaria de Saúde, os conselheiros julgarem irregulares despesas dos contratos geridos pela ABBC, e responsabilizou seu diretor presidente, Jerônimo Martins de Sousa, ao pagamento de R$ 928.990,85 pelas ilegalidades, que teria sido cometidos durante a gestão do ex-secretário Waldson de Sousa (Saúde), atual titular da pasta de Planejamento.

Relator – Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, “após minucioso e criterioso acompanhamento das contas, as várias irregularidades foram reveladas”. Os demais membros do tribunal seguiram o relator. Nominando também sugeriu uma multa de R$ 5 mil a Waldson de Sousa.

Recomendações – O TCE também fez recomendações ao governador do Estado e encaminha representações ao Ministério Público, Policia Federal e OAB, diante dos fatos apontados pela Auditoria no tocante a excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da OG Monteiro & Associados, sediada em Mogi das Cruzes (SP), indiciada ainda pelo exercício ilegal de assessoria jurídica.

Advogados – Há poucos dias, o Ministério Público identificou contratação de advogados pela ABBC, entre os quais Francisco das Chagas Pereira (em agosto de 2018), que vem a ser advogado pessoal do ex-governador Ricardo Coutinho em várias ações contra jornalistas. Esta OS já recebeu mais de R$ 93 milhões do Estado, apenas entre 2014 e 2017.